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Comércio de Répteis - Legalidade

Foi muito bom encontrar o site de vocês na Internet, consegui esclarecer muitas dúvidas que eu tinha sobre peixes e tartarugas. Possuo um aquario com peixes e também tenho um casal de tartarugas pintadas, na verdade são de meu filho (10 anos) são de água doce e não crescem muito, a mulher de quem adquiri as tartarugas me disse que devem chegar no máximo a 20 cm.
Só que agora escuto de todos os lados que está proibido a criação destes animaizinhos (tartarugas) como animaizinhos de estimação e ninguém consegue me esclarecer de fato qual é o problema, até onde sei é proibido a criação de animais silvestres que são da fauna brasileira e estas tartarugas não são de origem brasileira.
Vocês tem conhecimento sobre isso?

sem mais

Miriam


Prezada Mirjam,

O que acontece com relação ao comércio de répteis é o seguinte: a legislação brasileira não permite a manutenção de animais silvestres em cativeiro, a menos que sejam para ser mantidos em instituições zoológicas devidamente regulamentadas, criadouros conservacionistas, criadouros científicos ou ainda, criadouros comerciais. Para estar inserido dentro de qualquer uma destas categorias contudo, faz-se necessário cumprir uma série de exigências junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Por outro lado, a importação de répteis e anfíbios está proibida pelo IBAMA já há alguns anos. Portanto, aqueles que querem manter apenas um ou dois animais, não podem fazê-lo porque não se enquadram dentro da categoria de criadouros, dadas as exigências vigentes e também não é possível comprar répteis exóticos porque sua importação está proibida. Assim, qualquer uma das situações é, hoje, ilegal.
Na prática, o que ocorre é que o IBAMA por não ter capacitação para gerenciar nossos recursos naturais, simplesmente proíbe tudo, o que tem gerado um tremendo aumento no comércio clandestino de animais silvestres e, igualmente, acabou estimulando o tráfico de animais selvagens porque a demanda existe.
Espero ter podido elucidar suas dúvidas.

Atenciosamente,

 

Luiz Roberto Francisco - Biólogo - Repteis - Diretor do Zoológico de Curitiba
(ALCON)
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