Conselho proíbe cirurgia estéticas em animais de estimação

O Conselho Federal de Medicina Veterinária institui normas regulatórias por meio da Resolução nº 877, publicada no Diário Oficial da União em 19.03.08, visando disciplinar, uniformizar e normatizar as cirurgias em pequenos animais e em animais silvestres.

Esta proibido cirurgias estéticas em animais de estimação como corte de orelhas (conchectomia) e cordas vocais (cordectomia) em cães e retirada das unhas nos gatos (onicectomia), além do corte de asas em animais silvestres.

O texto também tornou desaconselhável a debicagem de aves em granjas e o corte de cauda e extração de dentes de porcos, bem como o corte de rabo de cães.

Segundo a resolução, “as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes, em pequenos animais, têm sido realizadas de forma indiscriminada em todo o país e muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais”. De acordo com o texto, a regulamentação visa coibir práticas que impeçam o comportamento natural da espécie.

Os veterinários que não atenderem às exigências do Conselho deverão responder no Conselho de Ética da instituição e poderão ser multados. Alguns criadores de cães de raça reagiram à medida já que o padrão de alguma raças inclui orelha e rabos cortados.

Muitos donos acreditam que seus cachorros ficam mais bonitos de rabo empinado ou quase sem orelha. Porém, a mudança no visual só é possível, na maioria dos casos, após intervenção cirúrgica.

O Conselho diz que a decisão foi tomada porque é preciso estabelecer uma convivência de respeito mútuo entre o animal e seu dono e as cirurgias não trazem nenhum benefício aos bichos.

"Na minha opnião, existem dois tipos de cirurgia: as 'oportunistas' e as 'necessárias'. Para mim, cirurgias estéticas que agradam apenas o conceito de beleza para o HOMEM, como conchectomia, caudectomia, cordectomia e onicectomia são cirurgias "oportunistas", onde não há "necessidade" do ato cirúrgico. Sou à favor de qualquer cirurgia que tenha indicação clínica, ou seja, cirurgias com objetivo de dar qualidade de vida ao paciente animal. Essas cirurgias de orelha, cauda, cordas vocais e garras apenas se encaixariam em casos de necessidade, como câncer ou trauma crítico dos locais citados. Cada caso é um caso específico e precisa ser analisado pelo médico-veterinário individualmente, com ética e responsabilidade, visando não apenas a parte financeira, mas prioritariamente o bem-estar o seu paciente. Apenas acho que 'proibição' é um termo muito forte. Acho que para todas essas cirurgias, o Conselho Federal de Medicina Veterinária deveria ter adotado o termo 'Não Recomendável'. Assim, cada médico-veterinário deveria documentar no prontuário médico do animal o motivo da cirurgia." Disse o Dr Rogerio Calçado, Médico Veterinario em São Sebastião do Paraiso e nosso consultor.

Acesse aqui a Resolução nº 877/08 - CFMV : PDF e HTML e IMPRESSÃO .