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Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “i” do Artigo 6° e alínea “f” do Artigo 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinado com os Artigos 2°, 4° e 6° inciso VIII, Artigo 13 inciso XXI e Artigo 25 incisos I, II e III da Resolução nº 722, de 16 de agosto de 2002,
considerando a necessidade de disciplinar, uniformizar e normatizar procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres;
considerando que esses procedimentos cirúrgicos devem ser realizados em condições ambientais aceitáveis, com contenção física, anestesia e analgesia adequadas, e técnica operatória que respeite os princípios do pré, trans e pós-operatório;
considerando a necessidade de disciplinar, uniformizar e normatizar cirurgias mutilantes em pequenos animais;
considerando que as intervenções cirúrgicas ditas mutilantes, em pequenos animais, têm sido realizadas de forma indiscriminada em todo o País e que muitos procedimentos são danosos e desnecessários, o que fere o bem-estar dos animais;
considerando que é obrigação do médico-veterinário preservar e promover o bem-estar animal,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Instituir, no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária, normas regulatórias que balizem a condução de cirurgias em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais.
Art. 2° As cirurgias devem ser realizadas, preferencialmente, em locais fechados e de uso adequado para esta finalidade.
Art. 3º Todos os procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos devem ser realizados exclusivamente pelo médico-veterinário conforme previsto na Lei nº 5.517/68.

Parágrafo único. Devem ser respeitadas as técnicas de antissepsia nos animais e na equipe cirúrgica, bem como a utilização de material cirúrgico estéril por método químico ou físico.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ANIMAIS DE PRODUÇÃO
Art. 4º Não se recomenda o uso exclusivo de contenção mecânica para qualquer procedimento cirúrgico, devendo-se promover anestesia e analgesia adequadas para cada caso (conforme estabelecido no Anexo 1).
Art. 5° O escopo desta Resolução abrange as cirurgias realizadas em locais onde não haja condições ideais para garantir um ambiente cirúrgico controlado.
§1º Todos os procedimentos devem ser realizados de acordo com o previsto no Anexo 1 desta Resolução, observadas as suas indicações clínicas.
§2° São considerados procedimentos proibidos na prática médico-veterinária: castração utilizando anéis de borracha, caudectomia em ruminantes ou qualquer procedimento sem o respeito às normas de antissepsia, profilaxia, anestesia e analgesia previstos no Anexo 1 desta Resolução.
§3° São considerados procedimentos não recomendáveis na prática médico-veterinária: corte de dentes e caudectomia em suínos neonatos e debicagem em aves.
CAPÍTULO III
DAS CIRURGIAS EM ANIMAIS SILVESTRES
Art. 6° As cirurgias realizadas em animais silvestres devem ser executadas de preferência em salas cirúrgicas ou em ambientes controlados e específicos para este fim, respeitado o disposto nos Artigos 2º e 3º desta Resolução.
Parágrafo único. Fica proibida a realização de cirurgias consideradas mutilantes, tais como: amputação de artelhos e amputação parcial ou total das asas conduzidas, com a finalidade de marcação ou que visem impedir o comportamento natural da espécie.
CAPÍTULO IV
CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS
Art. 7° Ficam proibidas as cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a capacidade de expressão do comportamento natural da espécie, sendo permitidas apenas as cirurgias que atendam as indicações clínicas.
§1° São considerados procedimentos proibidos na prática médico-veterinária: conchectomia e cordectomia em cães e, onicectomia em felinos.
§2° A caudectomia é considerada um procedimento cirúrgico não recomendável na prática médico-veterinária.

Art. 8° Todos os procedimentos cirúrgicos devem ser realizados respeitando o previsto nos Artigos 2º e 3º desta Resolução.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9° Os casos omissos serão avaliados pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (CEBEA) e submetidos à apreciação do Plenário do CFMV.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

Méd.Vet. Benedito Fortes de Arruda	Méd.Vet. Eduardo Luiz Silva Costa
Presidente	Secretário-Geral
CRMV-GO Nº 0272	CRMV-SE Nº 0037

Publicada no DOU de 19-03-08, Nº 54, Seção 1, página 173

Anexo 1: Normas para procedimentos cirúrgicos em animais de produção.
Cirurgia	Espécie	Recomendações	Normas obrigatórias*
Orquiectomia	Ruminantes e suínos	Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos	Utilização de anestesia local, exceto suínos neonatos No caso da utilização de “burdizzo” em ruminantes, deve-se proceder a anestesia local prévia
Orquiectomia	Eqüinos	Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos	Utilização de sedação e anestesia local
Epididectomia parcial ou vasectomia	Ruminantes	Realizar em animais jovens Utilizar antibióticos e analgésicos profiláticos	Utilização de anestesia local
Ressecção do cordão espermático (funiculite)	Eqüinos	Realização em sala cirúrgica Utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação seguida por anestesia local ou geral
Descorna	Ruminantes	Realizar até dois meses de idade Caso seja realizada em adultos, deve-se utilizar antibióticos e analgésicos	Até seis meses, deve-se utilizar anestesia local Acima de seis meses, deve-se utilizar sedação e anestesia local
Técnicas para rufião	Ruminantes	Preferencialmente utilizar vasectomia ou Epididectomia parcial Deve-se evitar desvio lateral do pênis e fixação da flexura sigmóide Utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação seguida por anestesia local
Vulvoplastia e reconstituição de períneo	Eqüinos	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Vulvoplastia e reconstituição de períneo	Bovinos	Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Ovariectomia	Eqüinos e ruminantes	Realizar apenas em situações patológicas Evitar o método transvaginal Utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação seguida de anestesia local
Cesariana	Ruminantes e Suínos	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Cesariana	Eqüinos	Realização em centro cirúrgico Utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação Anestesia local ou geral
Uretrostomia ou uretrotomia	Ruminantes	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Enucleação do globo ocular	Todas as espécies	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Neurectomia	Eqüinos	Realização em centro cirúrgico Utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação seguida de anestesia local ou geral
Amputação de dígito	Ruminantes	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Suturas	Todas as espécies	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Laparotomia pelo flanco	Ruminantes e eqüinos	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Herniorrafia	Ruminantes e suínos	Sedação Utilização de antibióticos e analgésicos	Anestesia local
Herniorrafia	Eqüinos	Realizar em centro cirúrgico utilização de antibióticos e analgésicos	Sedação seguida de anestesia geral ou local
* Entende-se por anestesia local as seguintes modalidades: tópica, infiltrativa, perineural, espinhal e intravenosa (Bier), as quais devem ser aplicadas conforme suas indicações.